O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano é um programa educacional destinado a jovens com 18 a 29 anos residentes em áreas urbanas que, por diversos motivos, foram excluídos da escolarização, com o objetivo de reintegrá-los ao processo educacional, elevar sua escolaridade e promover sua formação cidadã e qualificação profissional, por meio de curso com duração de dezoito meses.
O Projovem Urbano destina-se a jovens de 18 a 29 anos residentes em regiões urbanas que saibam ler e escrever mas não tenham concluído o ensino fundamental.
O programa atende prioritariamente jovens residentes nos municípios ou regiões com maiores índices de violência contra a juventude negra, integrantes do Plano Juventude Viva e em regiões impactadas pelas grandes obras do Governo Federal; catadores de resíduos sólidos; egressos do Programa Brasil Alfabetizado (PBA); e mulheres em sistemas prisionais.
Podem aderir ao Projovem Urbano as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e prefeituras dos municípios com população igual ou superior a cem mil habitantes. Para isso, é necessário acessar o módulo do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no endereço simec.mec.gov.br, preencher termo de adesão e elaborar um Plano de Implementação.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI) analisa os planos de implementação e calcula os valores a serem transferidos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
Atenção: Puderam aderir à edição especial do Projovem Urbano (edição em andamento) apenas o Distrito Federal, os estados e os municípios com saldo em conta de edições anteriores igual ou superior a R$ 630.000,00.
Os recursos transferidos pelo FNDE no âmbito do Projovem Urbano podem ser utilizados para o custeio das seguintes ações:
A prestação de contas do Projovem Urbano deve ser feita até o dia 31 de outubro do ano posterior ao recebimento dos recursos, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) – Contas Online.