Publicado em: 31/03/2022 13:34
A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, vem informar a população sobre a responsabilidade e obrigações na limpeza das calçadas, praças, espaços públicos e a coleta de lixo domiciliar.
Os moradores, comerciantes, prestadores de serviços e as indústrias são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta em frente à sua residência ou estabelecimento.
Os proprietários de imóveis que tenham testada para estradas municipais são obrigados a conservá-las roçadas em toda sua extensão numa largura de 5 (cinco) metros. Quando as roçadas não forem feitas pelos proprietários, o Poder Executivo Municipal providenciará as mesmas, cobrando o valor correspondente acrescido de 20% (vinte por cento) de taxa de administração e multa prevista para a infração.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
Para acompanhar e saber mais sobre a lei Nº 11/2011, segue o link abaixo: https://leismunicipais.com.br/a2/codigo-de-posturas-morretes-pr
Para mais informações ou quaisquer dúvidas e/ou denúncias, poderão ser apresentadas pelos seguintes contatos da Secretaria de Meio Ambiente: E-mail: meioambiente@morretes.pr.gov.brTelefone: (41) 3462-1266 ou Protocolo Online: http://transparencia.morretes.pr.gov.br:8091/protocolo/aberturaProcessoExterno
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes
