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BENEFICIÁRIO BOLSA FAMÍLIA

DECRETO N.º 771 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

DECRETO N.º 770 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Resolução Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS 03/2020

Resolução Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

DECRETO N.º 756 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

DECRETO N.º 753 DE 28 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 752 DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

DECRETO N.º 745 DE 19 DE AGOSTO DE 2020

DECRETO N.º 718 DE 30 DE JULHO DE 2020

DECRETO N.º 717 DE 29 de JULHO DE 2020

LEI MUNICIPAL N.º 601/2020- PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

DECRETO N.º 707 de 21 juLho DE 2020

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2020

DECRETO Nº 699 DE 11 DE JULHO DE 2020- RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS

DECRETO N.º 700 de 11 de julho DE 2020.

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVITE- APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DA SAÚDE 1º QUADRIMESTRE /2020

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO N.º 688 DE 23 DE JUNHO DE 2020

ATENÇÃO! Barreiras Sanitárias Restritivas

DECRETO N.º 686 de 22 de junho DE 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA- 1º QUADRIMESTRE/2020

DECRETO N.º 683 de 19 de junho DE 2020

DECRETO N.º 671 DE 08 DE JUNHO DE 2020

DECRETO N.º 668, DE 01 DE JUNHO DE 2020

DECRETO N.º 665, de 28 de MAIO de 2020

DECRETO N.º 660, de 21 de MAIO de 2020

DECRETO N.º 655, DE 13 de MAIO DE 2020

DECRETO N.º 653, DE 07 DE MAIO DE 2020

DECRETO N.º 641, DE 29 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 640, DE 29 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 639 DE 29 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 637, DE 27 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 629, de 22 de ABRIL de 2020 - Altera dispositivos do artigo 2º, do Decreto Municipal n.º 629, de 17 de abril

DECRETO N.º 627 DE 20 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 626, DE 20 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 623, DE 17 DE ABRIL DE 2020

DECRETO N.º 622 DE 17 DE ABRIL DE 2020