Publicado em: 29/12/2022 10:46
NOTA PÚBLICA
Em resposta aos questionamentos feitos nas mídias sociais da Prefeitura sobre o fato relacionado ao Vereador Celsinho das Alfaces, a Secretaria Municipal de Governo informa que, o vereador não é subordinado ao Prefeito ou servidor da Prefeitura, e sim um representante do povo, instituído pela Câmara Municipal de Vereadores de Morretes.
A Prefeitura de Morretes em nota oficial declara que é totalmente contra qualquer ato de violência contra os animais, e destaca a LEI MUNICIPAL N.º 650, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal onde:
"Cria o Código de Defesa, Controle de Natalidade e Proteção dos Animais no Âmbito do Município de Morretes e dá outras providências".
A Prefeitura esclarece também que, um órgão do poder executivo não tem competência ou autoridade sobre um órgão do poder legislativo, sendo, portanto, nesse caso, obrigado a aguardar as investigações e representações dos órgãos responsáveis, da Polícia e da Justiça.
Assessoria de Imprensa - Prefeitura de Morretes
