PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Nome do serviço

Programa Bolsa Família

Descrição

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social.

O programa garante uma renda básica mensal e busca fortalecer o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social.

O Bolsa Família é um dos benefícios que podem ser acessados através do Cadastro Único (CadÚnico), desde que a família atenda aos critérios estabelecidos.

O valor do benefício depende da composição familiar:

  • Valor base: R$ 600 por família (mínimo para até 4 pessoas)
  • Famílias com 5 ou mais pessoas: R$ 142 por pessoa

Valores adicionais:

  • R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
  • R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 18 anos
  • R$ 50 por gestante
  • R$ 50 para mães que amamentam (por 6 meses)

Critérios de Concessão

Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.

A renda é calculada somando os ganhos de todos os moradores da residência e dividindo pelo número de pessoas da família.

Público-alvo

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Requisitos/documentos necessários

Documentos necessários (originais – não precisa cópia):

  • RG
  • CPF
  • Certidão de nascimento, casamento ou óbito (com averbação, se houver)
  • Título de eleitor
  • Carteira de trabalho
  • Comprovante de renda
  • Comprovantes de despesas (água, luz, aluguel, etc.)
  • Declaração escolar (para quem estuda)

Para os demais membros da família, apresentar pelo menos um documento por pessoa.

Etapas para solicitação

Ininterrupto

Prazo para atendimento

A seleção das famílias é realizada de forma automatizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com base nas informações registradas no CadÚnico.

Não há garantia de entrada imediata no programa, mesmo atendendo aos critérios, pois a inclusão depende da disponibilidade orçamentária e da análise dos dados pelo Governo Federal.

Taxas e tarifas

GRATUITO

Local de atendimento

CRAS (Rua João Foltran, nº 542 - Centro)

Formas de acesso

  • Presencial
  • Através da equipe do CRAS na busca ativa

Canais de comunicação com o cidadão

Meios pelos quais o cidadão pode buscar informações, registrar reclamações, sugestões ou elogios.

Presencial: Setor de Atendimento ao Cidadão – Rua Praça Rocha Pombo, nº 10 - Centro (Ouvidoria) ou através de formulário de denúncia disponível no CRAS.

  • Telefone: (41) 93500-9543 (Ouvidoria) / (41) 92001-7414 (CRAS)
  • E-mail: ouvidoria@morretes.pr.gov.br / cras@morretes.pr.gov.br / cadastrounico@morretes.pr.gov.br
  • Horário de atendimento: das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Canais de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS:

  • WhatsApp (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h e atendimento eletrônico 24h), através do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link https://wa.me/556140421552.
  • Por Telefone: funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 07h às 19h; e nos fins de semana durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. O atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.
  • Chat (de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h), o acesso pode ser feito diretamente pelo link: Chat MDS.