Nome do serviço

Serviço de Benefício Eventual – Cesta Básica

Descrição

O Benefício Eventual de Cesta Básica consiste na concessão de gêneros alimentícios às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, risco social ou insegurança alimentar.

Possui caráter suplementar, provisório e não continuado, visando garantir a sobrevivência e a dignidade da família em momentos de crise.

A concessão ocorre mediante avaliação técnica da equipe do CRAS, conforme critérios estabelecidos pelo município.

Critérios de Concessão

Renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo, podendo ser flexibilizada mediante justificativa técnica em situações de emergência
Situação comprovada de vulnerabilidade social
Residência no município
Inscrição ou atualização no Cadastro Único (preferencialmente)
Concessão limitada à necessidade identificada, podendo existir periodicidade mínima entre entregas, conforme regulamentação municipal

Situações consideradas:

Desemprego recente ou ausência de renda
Doença grave na família que comprometa o orçamento
Acidente, calamidade, perda patrimonial ou eventos imprevisíveis
Famílias em acompanhamento pelo PAIF ou com demandas urgentes

Público-alvo

Famílias e indivíduos residentes no município que se encontrem em situação de vulnerabilidade temporária, risco social ou insegurança alimentar.

Famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo ou com insuficiência temporária de renda para garantir a alimentação
Famílias em situação de desemprego recente ou com atividades laborais interrompidas
Pessoas em doença incapacitante, tratamento prolongado ou outras situações que comprometam o orçamento familiar
Famílias atingidas por eventos de emergência, calamidade, perda de bens ou desabrigamento
Famílias acompanhadas pelo CRAS (PAIF) ou identificadas com demandas urgentes
Mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Idosos, pessoas com deficiência ou crianças com direitos ameaçados ou violados que necessitem de suporte imediato
Pessoas em trânsito em situação de vulnerabilidade, conforme avaliação técnica e fluxos definidos pelo município

Requisitos/documentos necessários

RG
CPF
Comprovante de endereço

Etapas para solicitação

Ininterrupto

Prazo para atendimento

Até 48 horas, de acordo com a urgência, conforme parecer da equipe de referência.

Taxas e tarifas

GRATUITO

Local de atendimento

CRAS (Rua João Foltran, nº 542 - Centro)

Formas de acesso

Presencial
Telefone
WhatsApp

2. Canais de comunicação com o cidadão

Informar os meios pelos quais o cidadão pode buscar informações, registrar reclamações, sugestões ou elogios.

Presencial: Setor de Atendimento ao Cidadão – Rua Praça Rocha Pombo, nº 10 - Centro (Ouvidoria) ou através de formulário de denúncia disponível no CRAS.

Telefone: (41) 93500-9543 (Ouvidoria) / (41) 92001-7414 (CRAS)
E-mail: ouvidoria@morretes.pr.gov.br / cras@morretes.pr.gov.br / cadastrounico@morretes.pr.gov.br
Formulário eletrônico: [link se houver]
Horário de atendimento: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.