CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
1. Serviços Oferecidos
1.1 IPTU
Nome do serviço: IPTU
Descrição:
- Emissão de guia;
- REFINS;
- Simulação de parcelamento de débitos.
Público-alvo: Contribuintes que possuem cadastro imobiliário.
Requisitos/documentos necessários: Documento de identificação do proprietário do imóvel.
Etapas para solicitação: Presencialmente, pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de Morretes e via WhatsApp.
Prazo para atendimento: Presencialmente no ato do atendimento. Via protocolo e WhatsApp, até o dia seguinte a partir da solicitação.
Taxas e tarifas: Não há tarifas para emissão da guia de IPTU.
Local de atendimento: Prefeitura Municipal de Morretes – Setor de Tributação/Fiscalização – Praça Rocha Pombo, nº 10 – Centro – Morretes/PR – CEP 83350-000.
Formas de acesso:
- Online: Portal do Contribuinte – https://www.morretes.pr.gov.br/
- Presencial: Setor de Tributação.
- Telefone: (41) 92001-8296
- E-mail: fiscalizacao@morretes.pr.gov.br