Emissão CND – Certidão Negativa de Débitos
Descrição: Certidão comprobatória de inexistência de débitos junto à Prefeitura Municipal de Morretes.
Público-alvo: Pessoas físicas e jurídicas.
Requisitos/documentos necessários:
- CPF ou CNPJ do requerente.
Etapas para solicitação:
- Solicitação presencialmente;
- Solicitação pelo Portal do Contribuinte da Prefeitura de Morretes;
- Solicitação via WhatsApp.
Prazo para atendimento: No ato da solicitação.
Taxas e tarifas: Pelo Portal do Contribuinte não há cobrança de taxa. Presencialmente, é emitida taxa no valor de R$ 30,53.
Local de atendimento:
Prefeitura Municipal de Morretes – Setor de Tributação/Fiscalização
Praça Rocha Pombo nº 10 – Centro
Morretes/PR – CEP: 83350-000
Formas de acesso:
- Online: Portal do Contribuinte – https://www.morretes.pr.gov.br/
- Presencial: Setor de Tributação
- Telefone: (41) 92001-8296
- E-mail: fiscalizacacao@morretes.pr.gov.br