Alvarás

Alvarás

Descrição:

  • Inscrição Municipal;
  • Emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento:
    • Estabelecimentos Comerciais;
    • Autônomos Profissionais;
    • Ambulantes/Trailer;
    • Taxistas;
    • Feirantes.
  • Emissão de Alvará Provisório para Eventos;
  • Lançamento de taxas para emissão de Alvará, taxa de Saúde, ISS de Autônomo e Concessão;
  • Refins;
  • Simulação de parcelamento de débitos;
  • Revisão e/ou avaliação de débitos vigentes ou em Dívida Ativa;
  • Alterações de empresas;
  • Baixa de empresas.

Público-alvo: Estabelecimentos comerciais em geral, prestadores de serviços e autônomos.

Requisitos/documentos necessários:

Alvará de Localização e Funcionamento:

  • Cartão CNPJ;
  • Comprovante de pagamento de taxas municipais;
  • Certificado/Dispensa do Corpo de Bombeiros;
  • Licença/Dispensa Sanitária;
  • Declaração de PGRS.

Alvará de Profissionais Autônomos:

  • RG e CPF;
  • Comprovante de pagamento de taxas municipais;
  • Comprovante de endereço;
  • Carteira profissional quando profissional de nível superior.

Alvará de Concessão de Táxi:

  • CNH;
  • Documentação do veículo;
  • Comprovante de pagamento de taxas municipais.

Alvará de Feirante:

  • CPF;
  • Comprovante de pagamento de taxas municipais;
  • Declaração de PGRS.

Alvará de Ambulante/Trailer:

  • CPF;
  • Comprovante de pagamento de taxas municipais;
  • Licença/Dispensa Sanitária;
  • Declaração de PGRS.

Alvará Provisório de Evento:

  • Ofício ao Prefeito com informações mínimas para realização do evento e estimativa de participantes;
  • CNPJ, RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica;
  • CND de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
  • CND de Tributos Estaduais;
  • CND de Tributos Municipais;
  • Certificado de Regularidade do FGTS;
  • CND Trabalhistas;
  • Plano de execução do evento;
  • Comunicação à Polícia Militar;
  • Comunicação ao Corpo de Bombeiros;
  • Termo de Responsabilidade para realização de eventos em espaços públicos.

Etapas para solicitação:

  1. Abertura de protocolo online ou pelo Empresa Fácil;
  2. Análise documental;
  3. Encaminhamento para demais setores, quando necessário;
  4. Emissão e assinatura do Alvará.

Prazo para finalização do processo: Até 30 dias.

Taxas e tarifas: Taxa de emissão de Alvará, taxa de Saúde, ISS mensal e taxa de Concessão.

Local de atendimento:
Sala da Cidadania – Prefeitura Municipal de Morretes.

Formas de acesso:

  • Online: Portal do Contribuinte – https://www.morretes.pr.gov.br/
  • Presencial: Setor de Tributação
  • Telefone: (41) 92001-8296
  • E-mail: fiscalizacacao@morretes.pr.gov.br