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Resolução Nº 32/2025
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Resolução Nº 31/2025
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Resolução Nº 30/2025
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Resolução Nº 29/2025
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Resolução Nº 28/2025
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Resolução Nº 27/2025
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Resolução Nº 26/2025
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Resolução Nº 25/2025
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Resolução Nº 24/2025
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Resolução Nº 04/2025 - Termo de Adesão e Plano de Ação referente ao cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Decorrentes das Fortes Eenxurr
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Resolução Nº 03/2025 - Emenda Aliel Machado
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Resolução Nº 02/2025 - Emenda Sandro Alex
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Resolução Nº 01/2025 - Emenda Reinhold Stephanes
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Resolução Nº 33/2025
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